Corte Eleitoral reverte cassação de prefeito e vice de Barbacena

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Segundo TRE, cabe recurso. Luís Álvaro e Ângela Kilson permanecem nos cargos. Envolvidos se manifestaram.

Por or unanimidade, seis votos a zero, o Tribunal Eleitoral reverteu a cassação do diploma do prefeito eleito de Barbacena, Luis Álvaro Abrantes Campos (PSB), e da vice-prefeita, Ângela Maria Kilson (PSDB), na sessão dessa segunda-feira (18). Eles tinham sido cassados em 1ª instância por abuso de poder político e conduta vedada a agente público em período eleitoral.

Os julgadores, com base no voto do relator, juiz Carlos Roberto de Carvalho, afastaram também a inelegibilidade dos eleitos por oito anos. Na decisão, também foram excluídas as sanções de inelegibilidade e multa de R$ 100 mil para o ex-prefeito Antonio Carlos Doorgal de Andrada (Toninho Andrada), acusado de práticas ilegais na campanha eleitoral, em beneficio dos eleitos.

Segundo TRE, cabe recurso, seja por meio de Embargos de Declaração, que são analisados no próprio tribunal mineiro, ou por Recurso Especial para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, a chapa formada pelo prefeito e pela vice analisou a decisão favorável ao recurso que apresentaram. “O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral certamente colabora com a credibilidade da Administração Municipal e garante maior governabilidade.

A atual gestão sempre esteve comprometida com o interesse público e a validação do último pleito eleitoral permite maior solidez aos atos administrativos que continuarão ser praticados em prol da cidade e dos cidadãos barbacenenses’.

O ex-prefeito de Barbacena, Antônio Andrada, disse que a decisão confirma que não houve iregularidades nas últimas eleições. “O TRE fez prevalecer a justiça, reformando a sentença equivocada de primeira instância, confirmando a total regularidade do processo eleitoral de Barbacena em 2016”.
“Falta de provas”, alegou relator

O julgamento foi iniciado na semana passada e interrompido após o pedido de vista do juiz Antônio Fonteboa, que só votou nesta segunda-feira (18).
Na sessão do dia 11 de setembro, o relator do processo, juiz Carlos Roberto de Carvalho (juiz federal), considerou que não havia provas da acusação. “O candidato Luís Álvaro é acusado de utilizar o vídeo institucional “Obras de infraestrutura urbana”, de forma editada em sua página oficial do Facebook, a fim de atender os seus interesses políticos e ferindo a isonomia no pleito eleitoral. (…). Não há nos autos provas de que o município custeou a criação do vídeo do candidato Luis Álvaro, como não há provas de que os vídeos veiculados no site do município foram criados pelo candidato/Coligação.” , conforme trecho citado pela assessoria do TRE.

Fonte: g1

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