Barbacena celebra os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Crianças e adultos de diversas escolas e entidades do município estiveram presentes. Confira.

O dia 13 de julho marca o 27º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Barbacena comemorou a data com uma passeata e apresentações dos participantes no Centro da cidade. O evento foi organizado pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura.

A passeata começou às 9h, saindo da Praça do Rosário. Crianças e adultos de diversas escolas e entidades de Barbacena estiveram presentes. Eles foram em direção à Praça dos Andradas, onde houve uma série de apresentações, como capoeira, taekwondo, coral e dança.

‘O ECA merece ser lembrado por ser uma importante lei instituída, em 1990, certificando e garantindo os direitos e deveres das crianças e adolescentes do país. Lutamos muito para que os órgãos competentes façam valer esses direitos’, destaca o presidente do FDCA, Lucas Almeida Moreira.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para a Justiça, sendo considerado o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. De acordo com a Lei, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Fonte: Barbacenamais

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